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Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Jabaquara – CADES Jabaquara.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regimento Interno do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT.
Dispõe sobre a ampliação das funcionalidades do Sistema DIÁLOGO, aprovado pela Resolução nº 05/2014, revoga a Instrução nº 01/2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre nova postergação de mandato ao colegiado do Grande Conselho Municipal do Idoso e altera os representantes da Comissão Eleitoral que especifica.
Designa servidores como integrantes da Comissão do Programa de Boas Práticas da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha.
Designa servidor como responsável pelo controle interno da Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha.
Prorroga até 30 de novembro de 2020 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.
Altera o caput do artigo 2º da Portaria nº 42/SG/2020, que fixa as diretrizes para a publicação das Atas de Sessão Pública das licitações, nas diversas modalidades, de acordo com o previsto nas Leis Federais nºs 8.666/1993 e 10.520/2002 e na Lei Municipal nº 17.273/2020.
Dispõe sobre diretrizes e períodos para a realização de matrículas do Ensino Médio e do Curso Normal em nível médio/2021 na Rede Municipal de Ensino e, dá outras providências.
REVOGADO(A)
Estabelece diretrizes para elaboração de Inventário Físico Analítico dos Bens Patrimoniais Móveis das Unidades da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, para o exercício de 2020 e seguintes.
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